Projeto proíbe conceder prêmio diferente em função do gênero do atleta

Projeto proíbe conceder prêmio diferente em função do gênero do atleta

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Gorete Pereira: “Qualquer forma de discriminação, sob qualquer pretexto, significa um entrave à construção de um mundo melhor”

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que proíbe o oferecimento de prêmios de valores diferentes para atletas homens e mulheres (PL 8430/17).

A proibição valerá para competições em que haja o emprego de recursos públicos ou promovidas por entidades que se beneficiem desses recursos.

“Apesar das vitórias que as atletas brasileiras têm conquistado nas diversas modalidades esportivas, infelizmente o valor das premiações permanecem abaixo das cifras pagas aos competidores masculinos”, reclama a autora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

“A desigualdade nas premiações esportivas representa uma forma de discriminação no mundo do trabalho”, afirma a parlamentar lembrando que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em 2011 o rendimento das mulheres representava apenas 70,4% do recebido pelos homens. 

“Por mais que se busque justificar a disparidade pelo ponto de vista da quantidade de patrocinadores, nosso entendimento é que se trata de machismo explícito e que deve ser combatido.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8430/2017

Da Redação – ND
Edição – Rachel Librelon

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