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AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL LANÇAM CAMPANHA PARA ESTIMULAR O CIDADÃO A EXIGIR A NOTA FISCAL

 05/06/2017 - 17:58h - Atualizado em 05/06/2017 - 17:58h 

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda, lançam nesta segunda (05/06) a Campanha #RioLegalExijaNotaFiscal, com o objetivo de conscientizar e informar o cidadão fluminense sobre a importância de auxiliar a reduzir a sonegação de impostos e aumentar a qualidade dos serviços públicos.

 Por meio da campanha, o consumidor terá acesso a informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os seus respectivos direitos.

Segundo o subsecretário de Receita da Sefaz-RJ, Adilson Zegur, iniciativas como esta contribuem para a eficiência da gestão pública. “Ao exigir a nota fiscal, o cidadão garante que o imposto pago por ele seja efetivamente recolhido. É uma iniciativa muito importante e que convida a população a participar das ações que já estão sendo implementadas para recuperar a saúde financeira do Rio”, afirma.

Idealizadora e coordenadora da campanha, a superintendente de Planejamento Fiscal, Lúcia Palazzo, afirma que a ação visa proporcionar maior conscientização da sociedade, para que o futuro do Estado do Rio de Janeiro seja sedimentado com ações sustentáveis de cidadania.  A auditora acredita que os benefícios serão imediatos e, também, de longo prazo, se houver o engajamento de todos os agentes sociais envolvidos. “Exigir a nota fiscal é um direito do cidadão. E fornecer a nota fiscal é uma obrigação de todo contribuinte. O objetivo é conscientizar e informar a população sobre esse assunto, para que possam exercer o seu direito, cobrar com segurança e confiar que a sua atitude fará diferença”, explica.

A campanha tem o apoio da Associação dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro (Afrerj), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj) e da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj). No site da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) e no Portal do Consumidor (http://nfce.fazenda.rj.gov.br/consumidor), o cidadão encontra esclarecimentos quanto à importância da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Caso um estabelecimento se recuse a fornecer a nota fiscal, o cidadão pode enviar um e-mail para a Ouvidoria da Secretaria de Fazenda (ouvidoria@fazenda.rj.gov.br), ou fazer uma denúncia por escrito nas unidades de Auditorias Fiscais da sua região.