Governo realiza evento para discutir regularização fundiária com prefeitos do Estado
O Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) realiza nesta quinta-feira, 1º, de fevereiro, oficina para discutir as questões fundiárias urbanas com os gestores municipais do Estado.
O evento contará com a presença do diretor Nacional de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que irá debater os impactos, avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil e no Tocantins.
Também será realizada palestra com o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, Luís Idelbrando Ferreira Paz, que irá falar sobre a Lei de Assistência Técnica, nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005.
O Presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, explica a importância da discussão do tema. "A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito as respectivas propriedades. Por isso, é fundamental, que todos os envolvidos neste processo, tanto a população quanto entes jurídicos e, principalmente, o poder público, possam dialogar sobre o assunto, a fim de tornar a regularização fundiária mais clara e objetiva em nosso Estado", destaca Lacerda.
Para o superintendente de Habitação, Jorge Mendes, pensar em regularização fundiária é pensar no desenvolvimento econômico de toda região e no resgate da autoestima do seu povo: "A regularização fundiária contribui, diretamente, no desenvolvimento econômico e na organização de todo o território, fomenta a economia, onde o cidadão passa a ter oportunidade de acesso ao crédito junto a instituições financeiras e a ainda acesso às várias políticas públicas. Isso resgata a autoestima de nossa gente”, finalizou o gestor.
A oficina, está marcada para às 9 horas e será realizada no auditório do Comando Geral da Policia Militar, localizado na quadra 304 Sul, em Palmas.
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