SENADO
Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto do projeto que tramita no Senado entra em conflito com a Constituição e a lei ordinária em vários pontos
Manaus – Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado o projeto que cria a Zona Franca de São Luís (MA),
para incentivar a produção de bens destinados ao exterior. A votação do
relatório do senador Edison Lobão (PMDB-MA), prevista para 13 de dezembro de
2017, foi adiada em atendimento a pedido de vista.
Projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado (Foto: Jair Araújo/Arquivo DA)
Na ocasião, Lobão, que preside a CCJ, declarou que o exame da matéria depende de “novos entendimentos” em torno de um texto capaz de equilibrar os interesses do Maranhão e do Amazonas, de modo a evitar conflito entre as zonas francas de Manaus e São Luís. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o texto entra em conflito com a Constituição e a lei ordinária em vários pontos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o debate mais aprofundado sobre o projeto será bom para o País.
O autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSB-MA), salientou a importância
econômica da zona franca para o desenvolvimento do Maranhão, que é o Estado
brasileiro de menor renda per capita. Porém, ele divergiu do senador Omar Aziz
(PSD-AM) quanto ao custo da nova área de livre comércio, em termos de renúncia
fiscal, na comparação com a Zona Franca de Manaus.
Roberto Rocha ressaltou a diferença entre os dois casos: enquanto Manaus adota modelo de produção voltado marcadamente para a substituição de importações, com o mercado brasileiro como seu principal destino, a zona franca de São Luís terá o mercado externo como destino de seus produtos.
FONTE:D24am
Projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado (Foto: Jair Araújo/Arquivo DA)
Na ocasião, Lobão, que preside a CCJ, declarou que o exame da matéria depende de “novos entendimentos” em torno de um texto capaz de equilibrar os interesses do Maranhão e do Amazonas, de modo a evitar conflito entre as zonas francas de Manaus e São Luís. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o texto entra em conflito com a Constituição e a lei ordinária em vários pontos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o debate mais aprofundado sobre o projeto será bom para o País.
Roberto Rocha ressaltou a diferença entre os dois casos: enquanto Manaus adota modelo de produção voltado marcadamente para a substituição de importações, com o mercado brasileiro como seu principal destino, a zona franca de São Luís terá o mercado externo como destino de seus produtos.
FONTE:D24am
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