Por liberdade religiosa, CDH aprova possibilidade de dias alternativos para avaliações e concursos

   

18/12/2017, 14h01 - ATUALIZADO EM 18/12/2017, 15h06

Uma proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) garante vestibulares e concursos em dias alternativos para pessoas impedidas de prestar os exames por motivos religiosos. Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa, salvo se se recusar a cumprir o procedimento previsto nesta lei.

O projeto de lei (PLS 564/2015) ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Floriano Filho.