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Câmara do DF aceita mudar banca de concurso para 'tranquilizar candidatos'

Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou nesta quarta-feira (13) a abertura de um novo prazo para selecionar a banca organizadora do concurso que pretende preencher 86 vagas da Casa. Segundo o comunicado oficial, o objetivo seria "tranquilizar os futuros candidatos". Em novembro, o Tribunal de Contas do DF determinou a anulação da Fundação Carlos Chagas como avaliadora.

As bancas que quiserem se candidatar terão o período de 2 a 15 de janeiro do próximo ano para enviar a documentação. Apesar das novas definições, o calendário do certame ainda não foi redefinido. As provas estavam previstas para os dias 10 e 17 de dezembro deste ano.

"Com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso para a Câmara Legislativa, a Mesa Diretora optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF."

A nova contratação, segundo a Câmara, não vai acarretar custos adicionais aos cofres públicos. A medida foi divulgada no prazo de 30 dias que tinha sido concedido pelo Tribunal de Contas. 

A CLDF afirmou, ainda, que os candidatos não terão qualquer prejuízo, e que o números de vagas oferecidas será mantido.

Irregularidades

A decisão do TCDF leva em conta a recomendação do Ministério Público de Contas - também do DF - que sugeriu a suspensão do concurso. O documento apresenta mais de dez indícios de irregularidades na celebração de contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame.

No entendimento do Ministério Público, o processo de seleção da FCC não seguiu "critérios objetivos imprescindíveis para a escolha do fornecedor dos serviços", e tem indícios de "violação aos princípios da transparência e isonomia".

Trecho do parecer do Ministério Público de Contas do DF. (Foto: Reprodução)

Fonte: G1 DF