Comissão especial pode votar hoje parecer sobre teto para cartórios
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação estava prevista para terça-feira passada (5), mas foi adiada.
A proposta, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), muda a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto também determina que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública.
A comissão reúne-se às 14h30, no plenário 12. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - ND
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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