CCJ da Câmara aprova parecer favorável à PEC das eleições diretas
- 06/12/2017 11h16
- Brasília
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.
Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão.
De acordo com a proposta aprovada na CCJ, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
Saiba Mais
A PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), recebeu parecer favorável do relator e motivou intenso debate na CCJentre deputados da base governista e da oposição. A base aliada defende a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher o substituto) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.
Já os oposicionistas defendem a PEC especialmente após a apresentação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato. Os oposicionistas chegaram a pedir o impeachment de Temer e queriam evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino.
O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança constitucional, para ser aprovada em plenário a proposta precisa receber apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-06/relator-conclui-leitura-de-parecer-da-pec-das-diretas-votacao-e-adiada
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-06/base-governista-obstrui-discussao-sobre-pec-das-diretas-na-ccj-da-camara
Edição: Maria Claudia
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