Câmara aprova acordo de cooperação espacial com EUA
Texto busca fomentar a cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a agência aeroespacial americana (Nasa)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 772/17, que contém o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre cooperação para uso pacífico do espaço exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. A matéria será enviada ao Senado.
Esse acordo substitui outro, assinado em 1996 e prorrogado desde então até janeiro deste ano. Os projetos e programas que poderão ser desenvolvidos em cooperação poderão ser sobre ciência, observação e monitoramento da Terra; ciência espacial; sistemas de exploração; operações espaciais; e outras áreas de interesse mútuo.
Cooperação
Entre os aspectos da colaboração mútua estão a liberação alfandegária e isenção de tributos, taxas e impostos sobre os bens necessários à implementação do acordo; a entrada e saída de pessoas envolvidas em atividades conjuntas dos países; o sobrevoo de aeronaves e balões científicos; a proteção à propriedade intelectual de resultados alcançados por cada parte; a divulgação pública de informações e resultados; e a transferência e a proteção de bens, dados técnicos e programas de computador.
Entre os aspectos da colaboração mútua estão a liberação alfandegária e isenção de tributos, taxas e impostos sobre os bens necessários à implementação do acordo; a entrada e saída de pessoas envolvidas em atividades conjuntas dos países; o sobrevoo de aeronaves e balões científicos; a proteção à propriedade intelectual de resultados alcançados por cada parte; a divulgação pública de informações e resultados; e a transferência e a proteção de bens, dados técnicos e programas de computador.
As pesquisas e projetos feitos em conjunto não prejudicam outros acordos que os países eventualmente tenham sobre o tema.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que tem ressalvas ao acordo. “Os Estados Unidos querem retomar a possibilidade de implantar no Brasil uma base militar, como possuem na Argentina. E não é admissível que negociemos a soberania”, afirmou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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