Relatora da MP do Funrural conclui alterações ao texto original enviado pelo governo
As alterações na Medida Provisória 793, que trata do refinanciamento para o Funrural (Programa de Regularização Tributária Rural - PRR) e também modifica a forma de contribuição a partir do ano que vem, já estão concluídas.
A MP, que foi amplamente negociada pela bancada ruralista com o governo desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o Funrural constitucional em março, ainda precisa, no entanto, ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários de Câmara e Senado até 28 de novembro para não expirar.
A senadora Tereza Cristina (sem partido-MS) teve muito trabalho para ajustar ao relatório as mais de 700 emendas, com sugestões de alteração no texto original enviado pelo executivo. Algumas mudanças importantes foram incorporadas ao novo texto, conheça os detalhes :
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