Comissão vai discutir compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate, nesta quinta-feira (30), projeto que institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira (Projeto de Lei 4414/16).
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), determina que o FAP seja destinado ao incremento na eficiência da produção da categoria, na capacitação profissional dos pescadores, na modernização dos equipamentos e estrutura logística de escoamento e na melhoria da qualidade ambiental da área explorada pela atividade.
O deputado Roberto Sales (PRB-RJ), relator do projeto e autor do requerimenro para a realização do debate, disse que é importante ouvir os representantes de todos os órgãos do governo federal envolvidos com o assunto.
“Temos cinco pastas governamentais envolvidas com distintos aspectos da atividade pesqueira. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços é responsável pelo registro geral da atividade pesqueira; a Previdência Social paga o seguro; o Ministério do Trabalho e do Emprego gere o Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT) e é candidato natural a administrar o FAP; e os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possuem responsabilidades acessórias ao tema”, disse.
Segundo o deputado, é necessário esclarecer os possíveis impactos da proposição nos procedimentos e no orçamento da União.
Convidados
Foram os convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão;
- o vice-presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca (Confapesca), André Luiz do Espirito Santo;
- o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eichler Vercillo;
- representantes dos ministério do Trabalho e do Emprego; do Ministério do Desenvolvimento Social; eda Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Foram os convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão;
- o vice-presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca (Confapesca), André Luiz do Espirito Santo;
- o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eichler Vercillo;
- representantes dos ministério do Trabalho e do Emprego; do Ministério do Desenvolvimento Social; eda Secretaria de Aquicultura e Pesca.
A audiência pública será realizada no plenário 8, a partir das 9 horas.
Participação popular
O debate será interativo pelo e-Democracia
O debate será interativo pelo e-Democracia
Reportagem – Alex Akira
Edição – Rachel Librelon
Edição – Rachel Librelon
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