Câmara aprova novas regras para prêmio em corrida de cavalos

Câmara aprova novas regras para prêmio em corrida de cavalos

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Relator, Betinho Gomes apresentou parecer favorável à proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (23) proposta que inclui no prêmio pago a proprietários e criadores de cavalos de corrida uma compensação por despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento (pregar ferraduras) e custos de manutenção de animais.

O texto aprovado, que segue para o Senado, é o do Projeto de Lei 3652/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O projeto atende uma demanda apresentada pela Associação Carioca dos Proprietários de Cavalo Puro Sangue Inglês, que expressa e alcança toda a atividade de equideocultura nacional.

Na CCJ, o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), apresentou parecer favorável ao PL 3652.

Pela proposta, os gastos deverão ser legalmente comprovados, definidos na forma do regulamento específico, e só poderão ser acrescidos até o limite do valor do Imposto de Renda retido na fonte. O texto acrescenta dispositivo à Lei 7.291/84, que trata das atividades de equideocultura no País.

Atualmente, essa lei determina que as entidades turfísticas são obrigadas a distribuir, semestralmente, uma porcentagem das apostas para pagamento de prêmios devidos aos proprietários, criadores e profissionais do turfe, relacionados com os animais classificados em cada páreo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-3652/2015

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Sandra Crespo