quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Aprovada urgência para política de biocombustíveis e parcelamento de dívidas do Simples

Aprovada urgência para política de biocombustíveis e parcelamento de dívidas do Simples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 299 votos a 9, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Foi aprovada ainda a urgência para o PLP 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que permite o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses.
Mais informações a seguir
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