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Balanço de operações contra a carne clandestina aponta apreensão de mais de 21t de produtos em 2017

Integrantes das instituições parceiras explicaram a operação Foto: MPGO

Um balanço dos resultados das operações realizadas desde 2015 no Programa Goiás contra a Carne Clandestina, com destaque para o recorde de apreensões na última ação, em Trindade, foi apresentado nesta quarta-feira (11/10), em entrevista à imprensa, por instituições parceiras na iniciativa. Os dados de 2017, por exemplo, destacam mais de 21 toneladas de produtos impróprios para o consumo apreendidos em operações feitas em 11 municípios desde março.

A conversa com os jornalistas contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor do MP, Rômulo Corrêa de Paula; dos promotores Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa e Francisco Bandeira, que atuam em Trindade; da superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa Azevedo Araújo; do fiscal da Agrodefesa Paulo Roberto Viana Filho, e do coordenador da Vigilância Sanitária (Visa) de Trindade, Hélio Pinheiro. Também são parceiros do programa a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, as Polícias Civil e Militar, e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica.

Os objetivos do programa, que vem sendo desenvolvido desde 2015 no Estado, foram detalhados pelo coordenador do CAO Consumidor, que observou que ele foi implementado com o objetivo de combater um problema não só de consumo, mas, sobretudo, de saúde pública que afeta vários municípios do interior. Segundo explicou Rômulo Corrêa, informações de autoridades de saúde indicam que o consumo de carne sem procedência pode causar cerca de 30 zoonoses, algumas delas com risco de morte.

O promotor explicou ainda as etapas de desenvolvimento do projeto, que incluem, além das operações de fiscalização, uma audiência pública de sensibilização dos proprietários dos estabelecimentos que comercializam carnes, com a participação da equipe técnica pericial do MP; um curso promovido pelo Senac de boas práticas na manipulação de alimentos, e uma quarta etapa, cuja formatação está sendo concluída, e consiste em um curso a distância para capacitação das Vigilâncias Sanitárias Municipais.

O coordenador do CAO chamou a atenção para os dados das apreensões feitas nas operações ao longo desses anos, pontuando que, com o total de produtos inadequados apreendidos desde 2015, 50,7 toneladas, seria possível alimentar, num único dia, mais de 200 mil pessoas, conforme dados internacionais sobre o consumo médio diário de carne do ser humano.

Trindade
A operação realizada em Trindade e em Campestre de Goiás, que teve número recorde de apreensões e resultou em duas prisões e três interdições, foi detalhada pelos promotores que atuam na comarca, pelo Procon, pela Agrodefesa e pela Vigilância Sanitária Municipal. Todos foram enfáticos em destacar a importância do trabalho integrado das instituições nos resultados alcançados.

A promotora Patrícia Ribeiro, que tem atribuição na defesa do consumidor, explicou que solicitou a realização da fiscalização na comarca diante dos inúmeros questionamentos que vinha recebendo sobre a qualidade da carne comercializada em Trindade e região. Ela ressaltou a forma com que foi feita ação, com inspeção minuciosa de 80 estabelecimentos nas duas cidades, dos quais apenas 28% estavam regulares.

A promotora fez questão de enfatizar que o objetivo do MP-GO com a ação não é a de impedir a atuação do comércio, mas, sim, a de garantir a qualidade dos produtos que são oferecidos à população. Segundo ela, na fiscalização, chamou sua atenção o fato de que, até carnes com selo de inspeção, ou seja, que não eram clandestinas, estavam impróprias ao consumo por inadequações no acondicionamento. Patrícia Ribeiro contou ainda o caso de uma indústria de embutidos (linguiças) na qual, entre outros problemas, foi verificada a falsificação de um selo.

O promotor Francisco Bandeira, com atribuição criminal, esclareceu que prestou apoio à ação em razão da possibilidade de constatação da prática de crimes, o que efetivamente ocorreu, já que duas pessoas foram presas no decorrer da operação. Segundo informou, a princípio, foi possível verificar a existência de delitos contra as relações de consumo e contra a ordem tributária, estando sendo analisada ainda se houve crime ambiental.

A superintendente do Procon Goiás destacou que a operação em Trindade teve um diferencial por ter possibilidade ao órgão efetuar a fiscalização não apenas no comércio de produtos alimentícios, mas abranger outras áreas, como os serviços bancários e os postos de combustíveis. Segundo Darlene Azevedo, na região, foram inspecionados 20 postos de combustíveis, com coleta de amostras para análise no laboratório.

Representante da Agrodefesa, o fiscal Paulo Roberto Viana traçou um panorama do trabalho feito pela entidade e pontuou a dificuldade de localização e de combate aos abates clandestinos de gado, alertando que, em muitos casos, esse abate é decorrente de furto e roubo de gado. Nesse sentido, asseverou ser fundamental a colaboração da população, denunciando essas situações.

Já o coordenador da Visa de Trindade sublinhou que essas ações de fiscalização possibilitam não só as apreensões, mas também um aprendizado. E que isso vale para os proprietários dos estabelecimentos comerciais.

 (Texto: Ana Cristina Arruda – Foto: Karine Almeida/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)