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Deputado representa Comissão de Desenvolvimento Urbano em debate sobre regularização fundiária

O deputado João Daniel (PT-SE) representa a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na mesa de debates: “Os donos da terra: regulamentações e desregulamentações fundiárias urbanas, rurais, em territórios tradicionais e na Amazônia”.

O deputado vai falar sobre as mudanças advindas da Lei 13.465/17, antiga MP 759/16, que estabeleceu novas regras para a regularização fundiária, e as alternativas possíveis à nova legislação.

O evento ocorre nesta segunda-feira (30), às 18 horas, no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-759/2016

Da Redação - GM

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