Governo institui Política Cultural de Ações Afirmativas
Publicado no Diário Oficial do DF, documento revoga Portaria nº 277 e amplia ações voltadas para o reconhecimento da diversidade de identidades e de manifestações culturais
A Secretaria de Cultura revoga a Portaria nº 277, de 28 de setembro de 2017, sobre a Política Cultura LGBTI, e institui a Política Cultural de Ações Afirmativas. A iniciativa visa ampliar as políticas públicas voltadas ao reconhecimento da diversidade de identidades e manifestações culturais.
Os preceitos de diversidade e de promoção de direitos orientaram a nova política, voltada ao objetivo previsto no Artigo 3º da Constituição, no sentido de que não haja discriminação de origem, raça, orientação afetiva e sexual, gênero, cor ou idade.
A ideia é valorizar o princípio da igualdade e reduzir a as desigualdades no País, como prevê a Constituição Federal de 1988.
A Portaria nº 287, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do DF, visa ao diagnóstico, à defesa e à promoção de direitos culturais dos povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, de discriminação, de ameaça de violência ou de necessidade de reconhecimento da identidade.
Com a portaria, o governo do DF reafirma o compromisso com a promoção de direitos e a concepção de que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado
Estão inclusos, entre outros grupos, indígenas, ciganos, pessoas com deficiência, idosos, refugiados, além de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTIs).
Com a medida, a pasta reafirma o compromisso com a promoção de direitos e a concepção de que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que nutre as capacidades e valores humanos.
A portaria atende ao que preconiza a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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