Deputados aprovam destaque e mantêm demarcação de terras quilombolas sob competência da Casa Civil
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O Plenário aprovou o destaque do PT ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 782/17 e manteve na Casa Civil a competência de demarcação de terras quilombolas, contrariando a mudança feita pelo relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que transferia a atribuição para o Ministério dos Direitos Humanos.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Conforme o texto do relator, a Secretaria de Aquicultura e Pesca será vinculada à Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Os deputados analisam, agora, outro destaque do PT que pede a aprovação de emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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TEMPO REAL:
- 21:55 - Plenário rejeita recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário
- 21:30 - Aprovado texto principal de MP que altera estrutura do Executivo; faltam destaques
- 21:17 - Leitura de denúncia contra Temer repercute em Plenário
- 19:08 - Plenário começa a analisar MP que altera estrutura administrativa do Executivo
- 19:04 - Aprovada MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos
- 17:59 - Iniciada Ordem do Dia para votar MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
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