Sessão é encerrada após Plenário

Sessão é encerrada após Plenário não obter quórum para votar destaque

Devido à obstrução da maior parte dos partidos, o Plenário não obteve quórum constitucional (308 votantes) para encerrar a votação do destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que pretende proibir as coligações nas eleições proporcionais apenas a partir das eleições municipais de 2020. Somente 193 deputados votaram.

Atualmente, as coligações partidárias unem os partidos para efeitos eleitorais, quando eles funcionam como se fossem um único partido e sua lista mescla candidatos de uma e outra legenda para fins de distribuição das vagas pelo sistema do quociente eleitoral.

A obstrução foi usada inclusive pelos partidos que defendem o texto destacado, porque eles é que precisam de 308 votos para incluir o adiamento no texto da proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho, convocou sessão extraordinária para as 13 horas desta quarta-feira (20). Na pauta, constará a Medida Provisória 781/17, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, a principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.

A proposta, que conta com um projeto de lei de conversão do deputado Victor Mendes (PSD-MA), também disciplina a atuação de reservistas das Forças Armadas na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).