Sefaz recebe gestores de finanças e contadores de todo País
Data de publicação: 14 de setembro de 2017 - 16:37
O grupo se reúne a cada três meses e o presidente, Augusto Monteiro, juntamente com a coordenadora executiva, Célia Carvalho, detalhou as atividades do trimestre, como a reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o início da vigência dos Termos de Ajuste de Conduta dos Estados (TAC), seminário de regularidade fiscal e participações em eventos internacionais: Fotegal, Focal, Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional da América Latina.
Para Célia Carvalho, a partir de agora, as discussões serão centradas no debate quanto à aprovação da PEC 212/2016 que trata do regime especial para pagamento de precatórios. “A ampliação do prazo para 2.024 será benéfica para todos os estados que se encontram em dificuldades para honrar o pagamento de precatórios”, explicou Célia. Para ela, outras mudanças discutidas, como a ampliação de 20% para 30% para saque de depósitos judiciais em que o Estado não for parte, permitirão novo fôlego aos estados no que diz respeito ao pagamento de precatórios. “De acordo com o texto que tramita no Congresso, a ideia é que estados e municípios possam sacar 15% (cada) dos depósitos judiciais. Isso dá novo reforço em caixa para os estados”, finalizou.
As reuniões prosseguem até esta sexta-feira, dia 15, com discussões quanto à nova metodologia de avaliação da capacidade de endividamento dos estados, apresentações de grupos de trabalho sobre a captação de recursos, acompanhamento da Emenda Constitucional 94 e PEC 212, avaliação da eficiência dos gastos do governo federal, apresentação do desempenho e do caso de sucesso de Goiás com a implantação do Tesouro Verde, dentre outros temas.
Fotos: Denis Marlon
Comunicação Setorial- Sefaz
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