Resolução que permite

Resolução que permite venda de franquia de bagagem é tema de debate em comissões

As comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público debatem hoje resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

De acordo com a deputada Flávia Moraes (PDT-GO), a Anac entende que as mudanças representam um avanço para o setor e que irão beneficiar os passageiros mediante a redução dos preços das passagens e de uma maior clareza em relação às obrigações das companhias aéreas em várias situações.

No entanto, segundo Flávia, o Ministério Público do DF concluiu que a redução dos preços das passagens não foi alcançado e o Procon/DF observou que na prática, as pessoas estão pagando separadamente para despachar as bagagens, o que aumenta o valor da passagem significativamente. 

Foram convidados para discutir o assunto: 
- o gerente de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Cristian Vieira dos Reis;
-  a diretora-geral do Procon/DF, Ivoneide Oliveira;
- o membro consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Martins de Freitas; e
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.