Vereador Afirma que Organização Social Descumpre Condições de Edital
O vereador André Beck (PSB) afirma que a Organização Social Pró-Saúde, responsável hoje pela co-gestão das unidades básicas de Catanduva e uma das participantes da licitação milionária da saúde, descumpre condições do edital e não deveria ter sido habilitada.
Conforme o parlamentar, vários quesitos deveriam ter sido analisados pela Comissão e julgamento do processo licitatório e, pretende questionar essa habilitação no Tribunal de Contas e também Ministério Público.
“Aprovamos neste ano a lei para o credenciamento das Organizações Social (OS) e dentro os critérios a serem seguidos está que a OS precisa ter o Cebas ( Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social). Acontece que a Pró-Saúde teve o Cebas cancelado e por meio de uma medida liminar conseguiu suspender o cancelamento. Mas a liminar foi expedida em 25 de julho e a empresa foi habilitada no início do mês, entendo, portanto, que a liminar não retroage ao dia em que iniciou a licitação”, disse.
Além disso, segundo o parlamentar, a OS não teria apresentado provisionamento financeiro. “O que me chamou atenção foi o não pedido de indicador financeiro, pontua quem administra um núcleo de atendimento psicossocial e não da ponto para quem administra um hospital. Isso da margem para algum direcionamento”, comentou.
Além disso, Beck ainda ressalta que se o contrato com a Pró-Saúde encerrasse agora, a organização não teria reserva técnica para arcar com as despesas trabalhistas de encerramento de contrato.
“Já tivemos esse problema com a Iapemesp. A Pró -Saúde tem ações na justiça e o Tribunal já decidiu que a taxa administrativa cobrada é ilegal e tem de ser devolvida. Pesquisei outras cidades atendidas e minha preocupação é que no futuro tenhamos problemas jurídicos com a contratação”, afirmou.
Em questionamento feito por O Regional, a assessoria de comunicação da Prefeitura encaminhou nota. “A Prefeitura de Catanduva esclarece que as afirmações do vereador não condizem com a realidade e que a empresa cumpriu as exigências do edital. Os trâmites da concorrência seguem normalmente e são acompanhados pela Secretaria de Negócios Jurídicos”, disse.
Somente as duas Organizações Sociais (OS) que atualmente gerenciam o serviço municipal de saúde, o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conseguiram habilitação na chamada pública destinada a contratar o novo gestor das unidades básicas de saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A terceira empresa participante da licitação, a Organização Social Vitale Saúde, foi considerada inabilitada por suposto descumprimento de itens do edital da licitação. A empresa e demais interessados tem prazo para recorrer.
A licitação para contratação do novo gestor dos postos de saúde foi aberta em maio pelo prefeito Afonso Macchione Neto (PSB). O edital estimou em até R$ 31.571.873,52 o gasto anual com o contrato que terá duração de 12 meses e poderá ainda ser prorrogado até 60 meses. O gasto previsto é aproximadamente R$ 5 milhões a mais do que é pago anualmente a atual gestora.
Atualmente, a Pró-Saúde é a empresa que gerencia o serviço municipal de saúde nas unidades básicas e no SAMU. O contrato de cerca de R$ 25 milhões por ano vem sendo prorrogado desde a gestão do ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB). Já o Mahatma Gandhi é responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com contrato de aproximadamente R$ 15 milhões por ano.
Conforme o edital, a empresa vencedora será aquela, dentre as habilitadas, que apresentar maior soma de pontos na proposta técnica e de preço. O documento prevê ainda que, em caso de empate, a contratação será definida por sorteio.
Conforme o parlamentar, vários quesitos deveriam ter sido analisados pela Comissão e julgamento do processo licitatório e, pretende questionar essa habilitação no Tribunal de Contas e também Ministério Público.
“Aprovamos neste ano a lei para o credenciamento das Organizações Social (OS) e dentro os critérios a serem seguidos está que a OS precisa ter o Cebas ( Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social). Acontece que a Pró-Saúde teve o Cebas cancelado e por meio de uma medida liminar conseguiu suspender o cancelamento. Mas a liminar foi expedida em 25 de julho e a empresa foi habilitada no início do mês, entendo, portanto, que a liminar não retroage ao dia em que iniciou a licitação”, disse.
Além disso, segundo o parlamentar, a OS não teria apresentado provisionamento financeiro. “O que me chamou atenção foi o não pedido de indicador financeiro, pontua quem administra um núcleo de atendimento psicossocial e não da ponto para quem administra um hospital. Isso da margem para algum direcionamento”, comentou.
Além disso, Beck ainda ressalta que se o contrato com a Pró-Saúde encerrasse agora, a organização não teria reserva técnica para arcar com as despesas trabalhistas de encerramento de contrato.
“Já tivemos esse problema com a Iapemesp. A Pró -Saúde tem ações na justiça e o Tribunal já decidiu que a taxa administrativa cobrada é ilegal e tem de ser devolvida. Pesquisei outras cidades atendidas e minha preocupação é que no futuro tenhamos problemas jurídicos com a contratação”, afirmou.
Em questionamento feito por O Regional, a assessoria de comunicação da Prefeitura encaminhou nota. “A Prefeitura de Catanduva esclarece que as afirmações do vereador não condizem com a realidade e que a empresa cumpriu as exigências do edital. Os trâmites da concorrência seguem normalmente e são acompanhados pela Secretaria de Negócios Jurídicos”, disse.
Somente as duas Organizações Sociais (OS) que atualmente gerenciam o serviço municipal de saúde, o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conseguiram habilitação na chamada pública destinada a contratar o novo gestor das unidades básicas de saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A terceira empresa participante da licitação, a Organização Social Vitale Saúde, foi considerada inabilitada por suposto descumprimento de itens do edital da licitação. A empresa e demais interessados tem prazo para recorrer.
A licitação para contratação do novo gestor dos postos de saúde foi aberta em maio pelo prefeito Afonso Macchione Neto (PSB). O edital estimou em até R$ 31.571.873,52 o gasto anual com o contrato que terá duração de 12 meses e poderá ainda ser prorrogado até 60 meses. O gasto previsto é aproximadamente R$ 5 milhões a mais do que é pago anualmente a atual gestora.
Atualmente, a Pró-Saúde é a empresa que gerencia o serviço municipal de saúde nas unidades básicas e no SAMU. O contrato de cerca de R$ 25 milhões por ano vem sendo prorrogado desde a gestão do ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB). Já o Mahatma Gandhi é responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com contrato de aproximadamente R$ 15 milhões por ano.
Conforme o edital, a empresa vencedora será aquela, dentre as habilitadas, que apresentar maior soma de pontos na proposta técnica e de preço. O documento prevê ainda que, em caso de empate, a contratação será definida por sorteio.
Karla Konda
Editora chefe
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