Plenário aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário
Votação dos destaques que modificam a proposta ocorrerá na semana que vem
Assista ao vivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 384 votos a 16, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.
Após a votação, a sessão da Câmara foi encerrada. Em seguida, o Congresso se reúne em sessão conjunta de deputados e senadores para votar a nova meta fiscal.
Cláusula de desempenho
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Shéridan (PSDB-RR), haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Shéridan (PSDB-RR), haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030.
Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do Fundo Partidário.
Prosseguimento da votação
Vários líderes partidários fecharam um acordo para a votação do texto principal da PEC 282 nesta terça-feira e dos destaques apresentados na próxima semana, mas apenas depois da análise de outra PEC da reforma política (77/03), que trata do sistema eleitoral (“distritão” ou distrital misto). Conforme o resultado dessa votação, parte da PEC 282/16 perderia o sentido, como no caso de aprovação do “distritão”, que prevê o voto majoritário para eleição de deputados.
Vários líderes partidários fecharam um acordo para a votação do texto principal da PEC 282 nesta terça-feira e dos destaques apresentados na próxima semana, mas apenas depois da análise de outra PEC da reforma política (77/03), que trata do sistema eleitoral (“distritão” ou distrital misto). Conforme o resultado dessa votação, parte da PEC 282/16 perderia o sentido, como no caso de aprovação do “distritão”, que prevê o voto majoritário para eleição de deputados.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
TEMPO REAL:
- 17:19 - Rejeitado novo pedido de adiamento da PEC que altera regras de coligações
- 16:55 - Líderes decidem iniciar hoje análise de mudança em regras sobre coligações
- 16:39 - Plenário rejeita pedido do Psol de adiamento da votação da reforma política
- 16:14 - Plenário encerra discussão da PEC sobre coligações e cláusula de desempenho
- 15:45 - Avanço de discussão revela pontos de discordância sobre coligações e desempenho
- 15:01 - Partidos divergem sobre como reduzir o número de legendas no Brasil
- 14:15 - Plenário segue análise de fim das coligações e cláusula de desempenho
- 13:14 - Deputados aprovam MP que muda regras para certidão de nascimento
- 12:22 - Deputados votam emenda do Senado que permite a cartórios emitirem documentos como carteira de trabalho
- 12:08 - Plenário abre votações de hoje por MP que muda regras de registro de nascimento
- 09:07 - Com calendário apertado, Plenário tenta votar reforma política nesta terça
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário