PENEIRA FINA 06-09-2017
A versão da Prefeitura
O juiz José Roberto Lopes Fernandes decidiu ouvir a Prefeitura antes de decidir sobre a liminar pedida pelo Ministério Público (MP) na ação civil pública que vai averiguar suposta improbidade administrativa na doação de área para a Associação das Câmaras Municipais da Região de Catanduva e Média Araraquarense (Acamurca). O magistrado considerou que o processo envolver órgão público e também as notícias sobre o processo de revogação da doação.
O juiz José Roberto Lopes Fernandes decidiu ouvir a Prefeitura antes de decidir sobre a liminar pedida pelo Ministério Público (MP) na ação civil pública que vai averiguar suposta improbidade administrativa na doação de área para a Associação das Câmaras Municipais da Região de Catanduva e Média Araraquarense (Acamurca). O magistrado considerou que o processo envolver órgão público e também as notícias sobre o processo de revogação da doação.
“Figurando no pólo passivo pessoa jurídica de direito público e não se tratando de casos em que a ouvida prévia pudesse tornar ineficaz a liminar pleiteada, havendo notícias inclusive de revogação da lei questionada, necessário a ouvida prévia da Prefeitura antes da apreciação do pedido de liminar, nos termos da Lei 8437/92. Diante dos demais integrantes do pólo passivo (vereadores da legislatura 2009/2012) intime-se a Câmara Municipal para em querendo também se manifestar. Com fundamento no art. 2o, da referida lei determino a manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas”
– JOSÉ Roberto Lopes Fernandes, juiz de direito.
Multa de R$ 1 milhão
O promotor André Luiz Nogueira da Cunha pede multa pesada, de R$ 1 milhão por dia, caso a Prefeitura não retome a área doada e a entidade não devolva o imóvel. Ambos afirmam, entretanto, que a lei para revogação da doação feita na gestão anterior do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) já estaria aprovada na Câmara, restando trâmites burocráticos.
O promotor André Luiz Nogueira da Cunha pede multa pesada, de R$ 1 milhão por dia, caso a Prefeitura não retome a área doada e a entidade não devolva o imóvel. Ambos afirmam, entretanto, que a lei para revogação da doação feita na gestão anterior do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) já estaria aprovada na Câmara, restando trâmites burocráticos.
Entidades
Macchione usou as redes sociais para anunciar mais uma parceria com entidade assistencial. Desta vez a parceria é com o padre Osvaldo de Oliveira Rosa. “Juntos, assinamos documentação que permitirá o repasse de R$ 30 mil da Prefeitura à Associação Pão Nosso. Os recursos ajudarão a financiar as atividades sociais que envolvem 120 crianças e adolescentes”, afirmou Macchione.
Macchione usou as redes sociais para anunciar mais uma parceria com entidade assistencial. Desta vez a parceria é com o padre Osvaldo de Oliveira Rosa. “Juntos, assinamos documentação que permitirá o repasse de R$ 30 mil da Prefeitura à Associação Pão Nosso. Os recursos ajudarão a financiar as atividades sociais que envolvem 120 crianças e adolescentes”, afirmou Macchione.
Por falar nas crianças
Há cerca de 15 dias, a coluna denunciou que crianças estariam no semáforo da Ra Amazonas com a Avenida São Domingos vendendo produtos. Passados alguns dias lá estão novamente as crianças vendendo coisas nos sinaleiros. Isso acontecendo a poucos metros de distância dos prédios dos três poderes.
Há cerca de 15 dias, a coluna denunciou que crianças estariam no semáforo da Ra Amazonas com a Avenida São Domingos vendendo produtos. Passados alguns dias lá estão novamente as crianças vendendo coisas nos sinaleiros. Isso acontecendo a poucos metros de distância dos prédios dos três poderes.
Também nas redes
A deputada estadual Beth Sahão (PT) utilizou suas páginas nas redes sociais para comentar notícias sobre o encontro de malas de dinheiro em imóvel que seria ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A tônica do comentário, evidentemente, foi contrária também ao Governo do Presidente Michel Temer. “O golpista Geddel, braço direito de Temer, é mais um moralista sem moral”, escreveu.
A deputada estadual Beth Sahão (PT) utilizou suas páginas nas redes sociais para comentar notícias sobre o encontro de malas de dinheiro em imóvel que seria ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A tônica do comentário, evidentemente, foi contrária também ao Governo do Presidente Michel Temer. “O golpista Geddel, braço direito de Temer, é mais um moralista sem moral”, escreveu.
Já tramita
Já tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei do Governo que reorganiza as cobranças de água, esgoto e coleta de lixo. O texto longo já foi lido na sessão ordinária da noite de terça-feira, dia 5, e seguirá para análise das comissões. A reportagem trará detalhes dos projetos nas próximas edições.
Já tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei do Governo que reorganiza as cobranças de água, esgoto e coleta de lixo. O texto longo já foi lido na sessão ordinária da noite de terça-feira, dia 5, e seguirá para análise das comissões. A reportagem trará detalhes dos projetos nas próximas edições.
A proposta
Na reunião com vereadores na última semana, o Governo apresentou a proposta de reunir nas contas de água e esgoto também a cobrança pela coleta e destinação final do lixo. Atualmente a taxa de lixo é cobrada junto ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de acordo com a medida da testada dos imóveis. Na proposta a cobrança teria um valor de acordo com o consumo de água e esgoto.
Na reunião com vereadores na última semana, o Governo apresentou a proposta de reunir nas contas de água e esgoto também a cobrança pela coleta e destinação final do lixo. Atualmente a taxa de lixo é cobrada junto ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de acordo com a medida da testada dos imóveis. Na proposta a cobrança teria um valor de acordo com o consumo de água e esgoto.
Requerimento
O vereador Antônio Altamir Ferreira (PT), o Gaúcho, quer fazer um verdadeiro pente fino nos afastamentos de servidores. O vereador pediu lista de quem são os mais de 500 servidores que utilizaram a licença médica nos primeiros seis meses, cópias dos atestados e ainda que o Município demonstre como comprova a necessidade dos afastamentos, inclusive se existe perícia.
O vereador Antônio Altamir Ferreira (PT), o Gaúcho, quer fazer um verdadeiro pente fino nos afastamentos de servidores. O vereador pediu lista de quem são os mais de 500 servidores que utilizaram a licença médica nos primeiros seis meses, cópias dos atestados e ainda que o Município demonstre como comprova a necessidade dos afastamentos, inclusive se existe perícia.
No SAMU
Já o vereador Daniel Palmeira de Lima (PR) quer detalhes do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Palmeira pede número de atendimentos prestados pelo SAMU em 2017, mês a mês; quantidade de ambulâncias o serviço possui e ainda se tem alguma quebrada. Ainda sobre ambulâncias, o vereador questiona se a Secretaria Municipal de Saúde tem veículos para transporte de cadeirantes e, se possível, quantas unidades.
Já o vereador Daniel Palmeira de Lima (PR) quer detalhes do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Palmeira pede número de atendimentos prestados pelo SAMU em 2017, mês a mês; quantidade de ambulâncias o serviço possui e ainda se tem alguma quebrada. Ainda sobre ambulâncias, o vereador questiona se a Secretaria Municipal de Saúde tem veículos para transporte de cadeirantes e, se possível, quantas unidades.
Localização
Palmeira também questionou o Governo sobre suposto erro nos aparelhos de localização por GPS. Segundo o vereador a Avenida Patos de Minas não seria identificada pelo GPS, mas em seu lugar constaria via com outro nome. Ele questiona Macchione sobre o motivo de não funcionar GPS neste caso.
Palmeira também questionou o Governo sobre suposto erro nos aparelhos de localização por GPS. Segundo o vereador a Avenida Patos de Minas não seria identificada pelo GPS, mas em seu lugar constaria via com outro nome. Ele questiona Macchione sobre o motivo de não funcionar GPS neste caso.
Do Ditinho
O vereador Benedito Alexandre Pereira (DEM), o Ditinho Muleta, por sua vez, quer saber sobre a distribuição de cestas básicas e botijões de gás pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Além dos números o parlamentar pede comprovantes de entrega dos benefícios.
O vereador Benedito Alexandre Pereira (DEM), o Ditinho Muleta, por sua vez, quer saber sobre a distribuição de cestas básicas e botijões de gás pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Além dos números o parlamentar pede comprovantes de entrega dos benefícios.
Da Redação
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