Justiça proíbe empresa de interromper vigilância em hospitais do DF
A Confederal, ligada ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ameaçava interromper os serviços nesta quinta-feira (31/8)
Michael Melo/Metrópoles

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) proibiu
a empresa Confederal, da família do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
de interromper os serviços de vigilância em hospitais públicos do
DF. Uma das três empresas responsáveis pela segurança da rede de saúde
local, a Confederal ameaçou paralisar as atividades nesta quinta-feira
(31/8). Cabe recurso da decisão.
O motivo para a interrupção seria uma suposta dívida alegada
pela empresa que o GDF teria se recusado a reconhecer. Segundo a
companhia, o débito seria relativo à renegociação do contrato firmado
com a Secretaria de Saúde do DF.
O GDF entrou então com uma ação contra a empresa e, na quarta (30),
conseguiu uma liminar que o favorece. Para a 3ª Vara de Fazenda Pública
do Distrito Federal, os serviços são essenciais e não podem ser
interrompidos.
“As interrupções dos serviços de segurança aos hospitais
públicos poderão ocasionar danos incomensuráveis e irreparáveis à vida, à
integridade física e saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde”, diz
trecho da decisão judicial.
O magistrado também estipulou multa diária de R$ 300 mil caso a Confederal não cumpra a determinação.
(Com informações do TJDFT)
Fonte: Metrópoles
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