Projeto de Lei Autoriza Comodato de Área Por 20 Anos com Isenção de Tarifas
A Superintendência de Água e Esgoto (SAEC) pretende continuar utilizando estrutura de captação de água do Hospital Emílio Carlos para abastecimento daquela região em troca de isenção de tarifas de água e esgoto pelo mesmo período. A proposta está em Projeto de Lei protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores.
De acordo com o texto, a superintendência seria autorizada a receber por comodato, um tipo de empréstimo, por prazo de 20 anos, área de cerca de 5.500.00 m2. Neste local estaria instalado o sistema de captação e distribuição de água, a capacidade hídrica e a estrutura hídrica do Hospital Emílio Carlos.
“O objetivo do comodato é permitir que a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC se utilize dos equipamentos já existentes no Hospital Emílio Carlos – HEC, para oferecer distribuição de água também às áreas adjacentes. O Hospital Emílio Carlos em contrapartida ficará pelo prazo do comodato isento do pagamento das tarifas de esgoto”, prevê a proposta de lei.
O texto ainda autoriza que a SAEC faça os investimentos necessários como implantação e melhorias, além de adaptações e prevê que a superintendência arcará com esses encargos.
De acordo com o texto, a superintendência seria autorizada a receber por comodato, um tipo de empréstimo, por prazo de 20 anos, área de cerca de 5.500.00 m2. Neste local estaria instalado o sistema de captação e distribuição de água, a capacidade hídrica e a estrutura hídrica do Hospital Emílio Carlos.
“O objetivo do comodato é permitir que a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC se utilize dos equipamentos já existentes no Hospital Emílio Carlos – HEC, para oferecer distribuição de água também às áreas adjacentes. O Hospital Emílio Carlos em contrapartida ficará pelo prazo do comodato isento do pagamento das tarifas de esgoto”, prevê a proposta de lei.
O texto ainda autoriza que a SAEC faça os investimentos necessários como implantação e melhorias, além de adaptações e prevê que a superintendência arcará com esses encargos.
Na exposição de motivos, o prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) explica que a lei apenas resolveria um problema da norma vigente. Isso porque, o comodato já existiria, mas tendo como parte o extinto Departamento de Água e Esgoto.
“A Lei n° 4.195, de 30 de março de 2.006, tem como beneficiário do comodato o Poder Executivo que na época mantinha o Departamento de Água e Esgoto – DAE. Acontece que o DAE foi extinto e a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC foi criada pela Lei Complementar n° 0458/2008 e regulamentada pelo Decreto n° 5.285/2009. Assim, necessário referida adequação, a fim de modificar as partes/beneficiárias do comodato. No mais, a área objeto do Comodato continua sendo de fundamental importância para à SAEC que tem ali implantada a UR6 (Unidade de Reservação Emílio Carlos), responsável pela interligação de três consideráveis captações que abastecem áreas densamente povoadas do Município de Catanduva”, argumentou o chefe do Poder Executivo.
“A Lei n° 4.195, de 30 de março de 2.006, tem como beneficiário do comodato o Poder Executivo que na época mantinha o Departamento de Água e Esgoto – DAE. Acontece que o DAE foi extinto e a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC foi criada pela Lei Complementar n° 0458/2008 e regulamentada pelo Decreto n° 5.285/2009. Assim, necessário referida adequação, a fim de modificar as partes/beneficiárias do comodato. No mais, a área objeto do Comodato continua sendo de fundamental importância para à SAEC que tem ali implantada a UR6 (Unidade de Reservação Emílio Carlos), responsável pela interligação de três consideráveis captações que abastecem áreas densamente povoadas do Município de Catanduva”, argumentou o chefe do Poder Executivo.
Nathália Silva
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
O Regional online
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