Jornal Central Brasil DF: Sistema eleitoral

Sistema eleitoral 'distritão' é alvo de críticas de deputados no Plenário da Câmara

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Antes mesmo do início da votação das mudanças eleitorais previstas na reforma política (PEC 77/03), um dos pontos da proposta foi alvo de duras críticas no Plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se do “distritão”, modelo proposto para a eleição de deputados em 2018 e vereadores em 2020.

Trata-se do sistema majoritário, em que serão eleitos os mais votados em cada estado. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação.

Pela proposta na pauta, esses políticos passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e 2020 e pelo sistema distrital misto a partir de então. No distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Ordem de votação
Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) denunciou um acordo para inverter a ordem dos pontos da proposta para adiantar a votação do "distritão". “Isso nada mais é do que uma tentativa de chantagem por alguns partidos da base do governo, indicando que só votam algumas das matérias que estão no conjunto da proposta se vierem a aprovar o distritão”, avaliou.

Braga disse que o modelo proposto, de eleição dos mais votados, impede a renovação. “Esse é o projeto da continuidade. Ele faz com que os deputados que já estão no exercício do mandato levem extrema vantagem", afirmou.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o acordo feito na semana passada previa a votação do texto principal da reforma política e que o primeiro destaque trataria da fatia de recursos públicos a ser transferida para o fundo criado para pagar as campanhas eleitorais.

Partidos políticos
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a proposta enfraquece os partidos políticos. “Em vez de 20, 30 partidos, teremos aqui 513 partidos. Cada um eleito apenas graças aos seus votos. Não haverá mais fidelidade partidária e, muito menos, o compromisso com os ideais”, criticou.

A governabilidade, na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), será comprometida no sistema do "distritão". “É anarquia política total porque serão 513 partidos sentados aqui neste Parlamento, então ninguém mais governa se o 'distritão' for aprovado”, disse Fontana.

Autor da emenda para instaurar o "distritão", o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) afirmou que a definição do sistema eleitoral precisa vir antes. “O resto depende do sistema eleitoral”, disse.

Miro Teixeira defendeu a inovação. “O sistema majoritário não vai deixar os partidos ao relento, ao contrário, os partidos vão buscar nomes relevantes nas comunidades para lançar como candidatos”, afirmou.

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