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Deputados apontam prioridades para comissão mista que vai discutir segurança

Tomaz Silva/Agência Brasil

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A perspectiva de criação de uma comissão mista para analisar projetos relativos à segurança pública já causa divergências na Câmara. Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de projetos. E os defensores dos direitos humanos temem o que consideram retrocessos na legislação.
A criação da comissão, a ser composta por deputados e senadores, foi anunciada no início do mês pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente. O colegiado terá a atribuição de selecionar propostas prioritárias e discutir os projetos com secretários estaduais de Segurança e de Justiça, além de representantes da administração penitenciária, deputados e senadores das comissões temáticas ligadas ao tema.
“A ideia é construir uma pauta na área de segurança pública que foque o cidadão, e não o fortalecimento das corporações”, disse Maia, ao anunciar a iniciativa, depois de reunião com Eunício Oliveira.
Maia também se reuniu com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e pediu a definição de seis projetos prioritários.
Seleção
O deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, disse que os integrantes do colegiado já chegaram a 12 projetos e devem completar a seleção nos próximos dias.
Augusto admitiu que a comissão deve priorizar projetos que aumentem penas e diminuam benefícios para presos acusados de crimes violentos. Ele defende a aprovação do projeto do Senado (PL 3376/15) que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta, o que acelera a tramitação.
O presidente da Comissão de Segurança Pública também cobra, do Senado, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2015.
Capitão Augusto defende ainda projetos que diminuam benefícios como o saidão, visita íntima e progressão da pena para autores de crimes violentos. "O nosso foco é um endurecimento na legislação: do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente e também da Constituição Federal", disse.