Comissão de Agricultura discute regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental
A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural recebe, nesta quarta-feira (16), o
ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para discutir a regulamentação
das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e do Programa de Regularização
Ambiental.
A CRA é um título instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) para representar local com vegetação natural em uma propriedade que pode ser usada para compensar a falta de reserva legal em uma outra. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que solicitou o debate, explica que as cotas são importantes para a recuperação dos passivos ambientais referentes à reserva legal e às áreas de preservação permanente (APP).
Segundo Colatto, a previsão do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão do CRA, é que as cotas sejam regulamentadas até este mês. “Contudo, essa regulamentação está sendo realizada sem a devida transparência", critica o parlamentar.
Uma vez regulamentadas, as cotas poderão ser negociadas entre produtores rurais como forma de compensação de ausência de reserva legal.
A comissão também quer que o ministro explique os critérios para criar parques florestais.
A audiência está prevista para as 9 horas, no plenário 6.
A CRA é um título instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) para representar local com vegetação natural em uma propriedade que pode ser usada para compensar a falta de reserva legal em uma outra. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que solicitou o debate, explica que as cotas são importantes para a recuperação dos passivos ambientais referentes à reserva legal e às áreas de preservação permanente (APP).
Segundo Colatto, a previsão do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão do CRA, é que as cotas sejam regulamentadas até este mês. “Contudo, essa regulamentação está sendo realizada sem a devida transparência", critica o parlamentar.
Uma vez regulamentadas, as cotas poderão ser negociadas entre produtores rurais como forma de compensação de ausência de reserva legal.
A comissão também quer que o ministro explique os critérios para criar parques florestais.
A audiência está prevista para as 9 horas, no plenário 6.
Da Redação - ND
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