Senado aprova PEC que torna o estupro crime inafiançável
O crime de estupro pode
se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à
Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo
Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto, do senador Jorge Viana
(PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC
altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo,
como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime
poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o
tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente
em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos.
Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18
anos.
Jorge Viana argumentou que esse tipo de
crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a
vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos,
já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com
o agressor. Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a
vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o
estuprador acabe impune.
Jorge Viana ressaltou que o Senado , ao
aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As
crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor.
— Esta Proposta de Emenda a
Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio
que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano]
que o Brasil vive e silencia — disse.
A relatora Simone Tebet votou pela
aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e
indecisão das vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente
familiar. Segundo a senadora, “é esse lapso de tempo que fertiliza a
impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o
estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.
O presidente do Senado, Eunício
Oliveira, parabenizou Jorge Viana pela iniciativa da matéria e a
senadora Simone Tebet pelo trabalho feito. Segundo ele, os senadores
buscaram acompanhar fatos que, lamentavelmente, ainda existem no Brasil e
no mundo moderno.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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