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Plenário analisa MP que altera regras para registro de nascimento

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O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.
O Psol apresentou um requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Mais informações a seguir

Tempo real:

• 22:16 - Plenário rejeita emenda e conclui votação de MP que altera regras de registro de nascimento
• 21:52 - Plenário aprova MP que altera regras de registros de nascimento; falta votar destaques
• 21:18 - Plenário aprova projeto de auxílio financeiro às Santas Casas
• 21:02 - Deputados defendem projeto de auxílio financeiro a Santas Casas
• 20:38 - Plenário debate projeto que prevê ajuda financeira a Santas Casas
• 20:34 - Plenário aprova destaque e conclui votação de MP sobre garantias em operações financeiras
• 20:29 - Rejeitado destaque que alterava regras sobre quitação de dívida em MP
• 20:11 - Plenário rejeita excluir de MP regra sobre abertura de crédito vinculada a operações de derivativos
• 19:42 - Plenário rejeita exclusão de regras sobre abertura de crédito previstas em MP
• 19:22 - Plenário inicia nova sessão para prosseguir análise de MP sobre garantias em operações financeiras
• 18:51 - Deputados do PT criticam MP que altera regras sobre garantias em operações financeiras
• 18:39 - Plenário rejeita destaque que alterava regra sobre emissões de letras imobiliárias garantidas
• 18:32 - Rejeitada emenda que definia prazos em MP sobre garantias em operações financeiras
• 18:23 - Plenário rejeita emenda que alterava regra sobre oficiais de registro de títulos
• 18:16 - Plenário aprova MP sobre garantias em operações financeiras; falta votar destaques
• 17:22 - Plenário inicia Ordem do Dia para analisar MP sobre garantias em operações financeiras

Íntegra da proposta:

• PL-7606/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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