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Comissão discute na quinta parecer sobre PEC que amplia rol de cargos privativos de brasileiros natos

Saulo Cruz

PEC só permite a brasileiro nato ocupar cargo de senador

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 306/17) que amplia relação de cargos privativos de brasileiros natos reúne-se nesta terça-feira (15) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
A PEC, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), inclui no rol de cargos exclusivos de brasileiros natos os de senador, governador, vice-governador e ministro das Relações Exteriores. O objetivo é garantir a segurança nacional.
Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 10.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

• PEC-306/2017

Da Redação - ND

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