Comissão fará debate sobre reforma do Código Penal
A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará nesta terça-feira (8)
audiência pública para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado
(PLS) 236/2012,
que trata da reforma do Código Penal brasileiro. O requerimento foi
apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), atual relator da matéria.
O projeto do novo Código Penal é fruto de
proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado
desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão
temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de
homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades
de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial
ofensivo
A complexidade e relevância do assunto
motivaram a realização desse debate, segundo justificou Anastasia. O
tema deverá ser analisado pelos seguintes convidados: Maria Thereza de
Assis Moura, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Douglas
Fischer, procurador da República; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e
professor da Universidade de São Paulo (USP); professores Luís Greco e
Alaor Leite, da Universidade de Augsburg (Alemanha); Gustavo de Oliveira
Quandt, defensor público da União; Antônio Carlos de Almeida Castro,
advogado; e Frederico Gomes de Almeida Horta, professor da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG).
A audiência pública acontecerá na sala 3
da Ala Senador Alexandre Costa. Ela também poderá ser acompanhada a
partir das 10h pelo Portal e-cidadania.
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