PEC que cria polícias penais passa por mais uma sessão de discussão
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O
Plenário do Senado fez nesta quinta-feira (10) a terceira sessão de
discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira
dos agentes penitenciários em uma carreira policial. A PEC 14/2016
institui as polícias penais estaduais, e deverá passar por mais duas
sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.
De autoria do senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos
órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência
dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a
escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de
agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e
militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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