Plenário pode concluir votação de PEC que torna estupro crime imprescritível
Três propostas de
emenda à Constituição estão na pauta do Plenário do Senado e podem ser
votadas a partir da próxima terça-feira (8). A PEC 64/2016 torna imprescritíveis os crimes de estupro e aguarda votação em segundo turno. A PEC 77/2015 permite aos municípios de menor porte apresentar prestações de contas simplificadas e deve ser votada em primeiro turno. E a PEC 14/2016,
que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital,
passará pela segunda sessão de discussão em primeiro turno. A reportagem
é de Paula Groba, da Rádio Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário