Cancelada a instalação de comissão para analisar mudanças em agências reguladoras
A Câmara cancelou a instalação da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 6621/16, do Senado. A proposta unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O texto, chamado Lei das Agências Reguladoras, busca garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.
Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, as agências reguladoras, além de controlar a qualidade, estabelecem regras para o setor.
Ainda não há nova data marcada para a instalação do colegiado.
Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, as agências reguladoras, além de controlar a qualidade, estabelecem regras para o setor.
Ainda não há nova data marcada para a instalação do colegiado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - ND
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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