Mais de 760 Veículos Com IPVA Atrasado São Notificados em Catanduva
Exatos 768 veículos com Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado são notificados em Catanduva. Os débitos, referentes aos anos de 2012 a 2016, são de veículos com placa final 4, conforme aponta a Secretaria da Fazenda. Os valores atrasados chegam a R$ 577.188,54.
Em todo território paulista foram notificados os proprietários de 305.838 veículos com final da mesma placa. Os débitos também incluem este ano. A relação completa foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (26). Quando se analisa o lote completo, são mais de 306 mil débitos, já que cada veículo pode ter débito em mais de um exercício. Os valores em atraso chegam a R$ 250 milhões. Os proprietários desses veículos receberão em domicílio, o comunicado de lançamento de débitos de IPVA. No aviso constam informações como a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente, de 20% do valor devido e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. Aqueles que receberem o comunicado tem um prazo de 30 dias para realizarem o pagamento da dívida ou realizarem a defesa. No aviso constam orientações necessárias para a regularização da situação, o que inclui a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
Em todo território paulista foram notificados os proprietários de 305.838 veículos com final da mesma placa. Os débitos também incluem este ano. A relação completa foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (26). Quando se analisa o lote completo, são mais de 306 mil débitos, já que cada veículo pode ter débito em mais de um exercício. Os valores em atraso chegam a R$ 250 milhões. Os proprietários desses veículos receberão em domicílio, o comunicado de lançamento de débitos de IPVA. No aviso constam informações como a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente, de 20% do valor devido e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. Aqueles que receberem o comunicado tem um prazo de 30 dias para realizarem o pagamento da dívida ou realizarem a defesa. No aviso constam orientações necessárias para a regularização da situação, o que inclui a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito tanto pela internet, quanto nas agências da rede bancária que sejam credenciadas. No caso do uso do serviço de autoatendimento ou nos caixas é necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA que deve ser quitado.
Aqueles que não quitarem o débito ou apresentarem defesa no prazo poderão ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
Para evitar que o seu nome seja inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) é necessário regularizar a situação. Caso isso não aconteça, o nome será inscrito depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para obter outras informações sobre os débitos, é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal Fale Conosco – portal.fazenda.sp.gov.br.
Aqueles que não quitarem o débito ou apresentarem defesa no prazo poderão ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
Para evitar que o seu nome seja inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) é necessário regularizar a situação. Caso isso não aconteça, o nome será inscrito depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para obter outras informações sobre os débitos, é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal Fale Conosco – portal.fazenda.sp.gov.br.
Cíntia Souza
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
O Regional online
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