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Fiscalização identifica irregularidades no uso de agrotóxicos no Ceará
- 12/08/2017 14h16
- Fortaleza
Edwirges Nogueira* - Correspondente da Agência Brasil
Com o apoio da Polícia Militar Ambiental, do Conselho de Arquitetura e Agronomia (Crea-CE) e da Secretaria da Saúde do estado, o grupo de fiscalização percorreu cinco municípios da região verificando as condições de comercialização e de uso de agrotóxicos nas propriedades rurais. No total, os fiscais visitaram 24 locais e emitiram 33 autos de infração por crimes previstos na Lei Estadual dos Agrotóxicos (lei nº 12.228/1993)
“Para que o agricultor possa aplicar o agrotóxico, ele precisa ter uma receita emitida por um agrônomo dizendo que aquele produto é utilizado para aquela praga, e que tem uma série de providências que precisam ser tomadas. Isso praticamente não existe no campo, e nos dá a visão de que precisamos melhorar nossa assistência técnica”, disse Viviane Gomes, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema.
A Chapada do Apodi, junto com a Serra da Ibiapaba e o Cariri, é uma das três regiões do Ceará onde o uso de defensivos agrícolas é mais intenso. Isso porque a agricultura irrigada, em especial a fruticultura, são bastante desenvolvidas na região.
A cidade de Limoeiro do Norte, a 200 quilômetros de Fortaleza, foi palco de um dos casos mais emblemáticos de enfrentamento ao uso abusivo de agrotóxicos, quando o líder comunitário Zé Maria do Tomé foi assassinado, em 2010. Ele era um dos maiores defensores da proibição da prática da pulverização aérea de defensivos nas lavouras do município.
O diretor de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Tito Carneiro, considera que esse tipo de fiscalização integrada, que ocorre desde 2013, já registra avanços. No entanto, a situação ainda encontrada na Chapada do Apodi é preocupante tanto no que se refere à saúde das pessoas que trabalham com esses produtos como para o meio ambiente.
“O uso correto dos agrotóxicos não causa impactos sérios para a saúde, desde que utilizados corretamente. O problema é que ainda há uma deficiência de informações, principalmente entre os pequenos agricultores”, disse.
A Lei Estadual dos Agrotóxicos, original de 1993, está em processo de revisão. A minuta do projeto, que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa neste semestre, é alvo de críticas de entidades da sociedade civil.
Nota do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA) divulgada no começo deste mês aponta, por exemplo, que o novo texto da lei prevê, entre outros itens, a liberação da pulverização aérea, a venda fracionada de defensivos e flexibiliza a habilitação do profissional que emite receita agropecuária.
A Sema defende que a revisão da lei visa definir melhor os papéis de cada um dos atores envolvidos no uso, na comercialização e na fiscalização.
*Com apoio da TV Ceará
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