Brasil

Congresso analisa vetos antes de votar rombo de R$ 159 bi do governo

Ontem, comissão já autorizou saldo negativo das contas públicas em 2017

Após sessão tumultuada na véspera, o Congresso volta a se reunir nesta quarta-feira (30) para terminar de votar os vetos presidenciais que travam a pauta para, sem seguida, analisar o projeto de lei do governo que muda a meta fiscal para este e o próximo anos.

Na prática, o texto autoriza o governo a ter um rombo de R$ 159 bilhões em 2017 e também em 2018. Essa grana inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS. A sessão conjunta está marcada para as 13h.

No final da noite de terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o saldo negativo das contas públicas. O texto aumenta em R$ 20 bilhões o déficit neste ano e em R$ 30 bilhões em 2018.

Um saldo negativo maior significa, na prática, a possibilidade de ampliação dos gastos públicos.

O governo alega que a medida é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda, colocando em xeque as metas atuais das LDOs. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

O governo tem pressa em aprovar o texto porque quer enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional na quinta (31).

A última vez que o governo fechou as contas no azul foi em 2013, quando o saldo primário ficou em R$ 75,3 bilhões. Em 2016, o deficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

O acúmulo de deficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões.

A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

Vetos e confusão

Entre os vetos presidenciais mantidos, os parlamentares votaram pela dispensa da exigência de diploma para a profissão de designer de interiores, pela continuidade da indicação do diretor presidente da EBC com o aval apenas do presidente da República e a manutenção do veto à proibição do uso de comenda para controle de consumo de clientes em boates.

A votação do veto Lei do Cartão Reforma, suspendendo a reserva de 20% dos recursos do programa a famílias da zona rural, foi motivo de tumulto na sessão.

Após uma votação em que o veto foi mantido, a oposição se queixou de que esta foi encerrada pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que substituía Eunício, antes que os líderes partidários tivessem feito o encaminhamento para suas bancadas.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Weverton Rocha (PDT-MA) bateram boca com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Diversos deputados subiram no espaço da Mesa Diretora da Câmara para protestar contra Eunício. 

Seguranças legislativos tiveram que fazer um cordão de isolamento para proteger o peemedebista e os outros integrantes da Mesa. A confusão fez com que Oliveira interrompesse a sessão.

No único veto derrubado, os parlamentares permitiram que empresas contratantes de jovens aprendizes inscrevam até 10% da sua cota de jovens em cursos de prestação de serviços de infraestrutura esportiva.

R7