Brasil

Câmara deve votar novos juros do BNDES e fim de coligações na eleição

Também estão na pauta restrições ao fundo partidário e ao tempo de TV

Em sessão matutina nesta quarta-feira (30), o plenário da Câmara concentra os esforços para analisar a MP (Medida Provisória) que cria uma nova taxa de juros para empréstimos do BNDES.

Também existe a intenção de votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão de candidatos e partidos políticos. A sessão está marcada para 9h.

Ontem, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), cancelou sessão que ocorreria após a sessão do Congresso e remarcou para hoje.

A MP que trata dos juros do BNDES cria a TLP (Taxa de Longo Prazo) para futuros financiamentos concedidos pelo banco. A nova taxa será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2018.

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Fufuca sinalizou também que pretende colocar em votação em plenário a proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que proíbe as coligações e cria a cláusula de desempenho para os partidos.

— Temos a pretensão de amanhã pela manhã colocar a PEC 282 de 2016 da deputada Shéridan. Essa é a visão que temos até então. Vamos tentar colocar para votar. É o projeto inicial nosso.

A proposta do Senado, relatada na Câmara pela deputada tucana Sheridan (RR), mantém o atual sistema proporcional nas eleições para deputados e vereadores, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Em relação à outra PEC de Reforma Política (PEC 77/03), que cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores, André Fufuca disse que a ideia é buscar um acordo até o fim da semana.

R7