André Fufuca espera concluir hoje a votação sobre nova taxa do BNDES
Presidente em exercício da Câmara afirma ainda que pretende colocar reforma política em votação na quarta-feira, mas líderes partidários apontam falta de consenso sobre as propostas
Antônio Cruz/Agência Brasil
Michel Temer, André Fufuca e Rodrigo Maia, na Base Aérea de Brasília
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende colocar em votação em Plenário, ainda hoje, os três destaques que restam para concluir a Medida Provisória 777/17. A proposta do Executivo muda os juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda segundo Fufuca, a expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento consiga finalizar a análise do projeto que altera as metas fiscaisdo governo (PLN 17/17) para que o texto possa ser votado, também ainda hoje, em sessão do Congresso Nacional. A revisão da meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e de 2018, de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões, é um das prioridades do Executivo.
“Será uma maratona. Em primeiro lugar, a votação dos vetos [em sessão do Congresso], logo após a Comissão Mista de Orçamento [revisão da meta fiscal] e aí colocaremos os destaques da MP. Após isso, outra sessão do Congresso Nacional. Votaremos até quando tiver quórum”, disse Fufuca.
Ele se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e líderes partidários do Congresso. Maia, que estará no exercício da Presidência da República até o dia 6 de setembro, por conta da viagem de Michel Temer à China, havia convocado a reunião para definir as estratégias de votação da reforma política.
Reforma política
Ao comentar sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam o sistema eleitoral, o presidente em exercício da Câmara sustentou que pretende colocar em votação, na quarta-feira (30) pela manhã, a PEC 282/16, uma das partes da reforma política em discussão.
Ao comentar sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam o sistema eleitoral, o presidente em exercício da Câmara sustentou que pretende colocar em votação, na quarta-feira (30) pela manhã, a PEC 282/16, uma das partes da reforma política em discussão.
Relatada em comissão especial pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a proposta mantém o atual sistema proporcional nas eleições para deputados e vereadores, mas extingue as coligações partidárias a partir de 2018, e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.
“Você tem 513 cabeças pensantes no Congresso então é muito difícil chegar ao consenso em uma matéria Vamos tentar colocar para votar. É o nosso projeto inicial”, disse Fufuca.
Em relação a outra proposta da reforma política (PEC 77/03), que cria um fundo público para custear campanhas e altera as regras para eleição de deputados e vereadores, Fufuca disse que a ideia é buscar um acordo até o fim da semana.
Sem acordo
Já parlamentares que participaram da reunião avaliaram que há dificuldades para votar a reforma política. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que ainda não há votos suficientes para aprovar qualquer ponto da reforma política. São necessários no mínimo 308.
Sem acordo
Já parlamentares que participaram da reunião avaliaram que há dificuldades para votar a reforma política. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que ainda não há votos suficientes para aprovar qualquer ponto da reforma política. São necessários no mínimo 308.
“Consenso não teremos, mas o ideal é que possamos construir uma posição majoritária para que possamos votar, já que temos matérias que são PECs”, disse Ribeiro, acrescentando que é importante o Congresso dar uma resposta diante do atual momento de crise política.
Para o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), a reforma política está longe de ser uma realidade. “Infelizmente, o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada”, disse, ao criticar a estratégia de partidos que defendem apenas os próprios interesses.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que neste momento os partidos estão pensando em seus próprios interesses. “Não existe nenhuma proposta que seja consenso, portanto só tem um jeito: fazer um acordo para uma reforma política em 2040 ou 2050, porque as pessoas não estarão mais aqui”, afirmou.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que neste momento os partidos estão pensando em seus próprios interesses. “Não existe nenhuma proposta que seja consenso, portanto só tem um jeito: fazer um acordo para uma reforma política em 2040 ou 2050, porque as pessoas não estarão mais aqui”, afirmou.
O líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), disse que falta representatividade para uma decisão. Ele sustentou que o sistema eleitoral e o modelo de financiamento das campanhas deveria ser objeto de plebiscito. “Para esta eleição [2018] se faz uma modelagem, mas com questionamento para que o eleitor defina qual o melhor modelo que o representa”, disse.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado
Edição - Ralph Machado
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