Acordo permite derrubada de 22 vetos totais e parciais
Projetos vão virar lei
Um acordo firmado entre os líderes de bloco e partidos com assento na Câmara Legislativa do DF permitiu a rejeição, na sessão ordinária desta terça-feira (22), de mais de duas dezenas de vetos totais e parciais do governador Rodrigo Rollemberg a proposições de autoria de vários deputados. Com a derrubada dos vetos, os projetos serão promulgados e, depois de publicados, tornam-se leis.
Entre as proposições que haviam sido vetadas integralmente e agora vão virar lei estão:
- Projeto de Lei nº 10/2011, da deputada Celina Leão (PPS), que assegura a todo cidadão o direito de registrar ocorrência em qualquer delegacia do Distrito Federal;
- Projeto de Lei nº 212/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB), que dispõe sobre a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes com intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino;
- Projeto de Lei nº 62/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que institui meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para pessoas com câncer;
- Projeto de Lei nº 1.336/2013, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas no Distrito Federal;
- Projeto de Lei nº 441/2015, do deputado Prof. Israel Batista (PV), que dispõe sobre o tráfego de veículos dos Conselhos Tutelares nas faixas exclusivas de ônibus;
- Projeto de Lei nº 487/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que trata da implantação do Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e ao Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas;
- Projeto de Lei nº 87/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que dispõe sobre a implantação de sinalização em locais de interesse ecológico e turístico que constituam unidade de conservação ou de fluxo turístico, e
- Projeto de Lei nº 844/2016, do deputado Wasny de Roure (PT), que trata de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue.
Marco Túlio Alencar - Coordenadoria de Comunicação Social
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