Confira os procedimentos de votação da denúncia contra Temer
Na próxima quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva (SIP 1/27). A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados.
Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.
Procedimentos
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.
Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.
Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.
Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.
Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.
Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
"Atropelo"
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.
Segundo Alice Portugal, a oposição acredita na aceitação da denúncia contra Temer pela Câmara. "O Congresso tem obrigação de acatar a denúncia; a oposição vai estar lá no dia e na hora marcada. Vamos votar para acatar a denúncia."
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia. "Quarta estaremos aqui, temos votos de sobra, com 172 presenças, pronto, não há risco nenhum."
Perondi desafia a oposição a marcar presença no dia da votação. "A oposição está no quanto pior melhor, é o mantra. Se ela quer isso, que venha votar, dê presença e venha votar."
Entenda o caso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F - que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F - que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
edição – Natalia Doederlein
edição – Natalia Doederlein
COMENTÁRIOS
Lei Telecomunicações | 28/07/2017 - 15h25
NÃO pode ser aprovada com o seguinte texto: "adoção do conceito de empresas controladoras, controladas e coligadas implementada pela lei S.As, e não pela Lei de Telecomunicações". A maior emissora do Brasil poderia, continuar como controlador da Globosat e possuir participação em operadoras de TV por assinatura em até 20%, ou então, poderia ser sócio da NET e da Telefônica e da Oi, AO MESMO TEMPO, o que, pelas regras das telecomunicações, isso não seria permitido.
Marco Regulatório do Nióbio | 28/07/2017 - 15h24
Criação, urgente, do Marco Regulatório do Nióbio! A exemplo do marco regulatório do petróleo do Pré-Sal, esse novo regramento irá administrar as atuais concessões de lavras já existentes (Catalão, Araxá e Presidente Figueiredo) e implantar regras para a exploração daquela que é considerada o Pré-Sal do Nióbio: a megajazida do Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira – AM; No tocante às lavras já existentes, o marco regulatório deveria atacar o principal gargalo que causa enormes prejuízos ao Brasil: o subfaturamento. E como fazer?
Universidade do Nióbio | 28/07/2017 - 15h24
A criação da Universidade do Nióbio – esse sim, o pulo do gato na defesa da exploração racional e soberana do nióbio brasileiro! Seria um centro de excelência minero-metalo-mecânica, a pesquisar desde novas ligas de nióbio até a sua aplicação em áreas vitais para a soberania nacional, tais como: seu uso na computação quântica, seu uso nos processos de termofusão nuclear, engenharia espacial, ligas refratárias para aplicação em turbinas, dentre outras.
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