POLÍTICA

Teto para aumento de gastos já está formalizado para 2017, diz Meirelles

Proposta orçamentária do ano que vem será apresentada na segunda (22).
Ministro da Fazenda participou de reunião com Temer e outras autoridades.

Do G1, em São Paulo

O Ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo nesta sexta-feira (19) (Foto: Roney Domingos/G1)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (19) que a vigência do teto para o aumento dos gastos públicos em 2017, limitado à inflação prevista para 2016, foi aprovada e formalizada em reunião de ministros e lideranças do Congresso realizada nesta tarde em São Paulo. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será apresentada formalmente na segunda-feira (22).

“O objetivo fundamental da reunião foi definir alguns pontos da proposta para o Orçamento de 2017 do governo federal”, disse o ministro.“Portanto, nesses termos, as despesas totais do ano de 2017 serão aquelas de 2016 previstas acrescidas da inflação prevista para 2016 de 7,2%", acrescentou.

Para que a limitação dos gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior também seja adotada para os próximos anos, o governo aguarda aprovação de Proposta de Emenda Constitucional enviada ao Congresso.

Meirelles tem defendido a aprovação da medida como parte fundamental do ajuste fiscal, e disse que o prognóstico do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava presente na reunião desta sexta, é que PEC seja aprovada em segundo turno até novembro. "Dentro dessa estimativa, será altamente plausível esperar que isso possa ser aprovado pelo Senado até o final do ano", avaliou Meirelles.

Meirelles afirmou que a proposta de Orçamento para 2017 com déficit de R$ 139 bilhões que será apresentada na segunda-feira é "realista", e foi reduzida a este patamar após a previsão de teto para os gastos públicos. "Caso a tendência de evolução das despesas públicas seguisse a trajetória que tem sido seguida nos últimos anos, esse déficit seria de quase R$ 280 billhões", destacou o ministro.

Limites para saúde e educação. Para a saúde e educação, o ministro afirmou que as despesas continuarão seguindo o limite mínimo estabelecido pela Constituição, mas acrescentou que a evolução desses gastos também está sujeita à limitaçao pela inflação.

Fonte: G1