DF

Governador Rollemberg 

nomeia 105 servidores para o 

sistema socioeducativo do DF

São 80 agentes, 10 técnicos e 15 especialistas nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia. Segundo o governador Rollemberg, a contratação foi possível graças a uma decisão do TJDFT que considerou a carreira como parte da área de segurança Foto: Divulgação

 

O sistema socioeducativo do Distrito Federal recebeu 105 servidores efetivos na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Eles foram nomeados nesta terça-feira (11/7), pelo governador Rodrigo Rollemberg. São 80 agentes, 10 técnicos e 15 especialistas nas áreas de serviço social (5), pedagogia (4) e psicologia (6).

Rollemberg esclareceu que a nomeação foi possível devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que entendeu a carreira socioeducativa como parte da área de segurança. “Estamos muito satisfeitos e convictos de que isso vai melhorar a qualidade do serviço prestado pelo sistema socioeducativo da Secretaria da Criança do Distrito Federal”, afirmou o governador.

Com o parecer do tribunal, a convocação dos novos servidores da Secretaria de Políticas para Crianças enquadrou-se em exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contratar, como por vacância ou por aposentadoria. O GDF está impedido de fazer novas contratações por ainda não ter saído do limite prudencial da LRF. Além da segurança pública, as exceções são as áreas de saúde e de educação.

O secretário de Políticas para Crianças, Aurélio Araújo, reconheceu que a demanda por recursos humanos no sistema socioeducativo não será completamente atendida apenas com esse chamamento, mas, mesmo assim, celebrou. “Ficamos muito felizes, principalmente por, após mais de dois anos do lançamento do edital (de 2015), podermos dar posse aos servidores.”

Os convocados têm até 30 dias para serem empossados, a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Distrito Federal, que saiu nesta terça-feira (11), em edição extra. Orientações sobre a documentação e os exames necessários estão disponíveis no site da secretaria.

De acordo com a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, os servidores temporários do concurso de 2013 deixarão o governo aos poucos. O contrato deles, vencido desde 2015, era mantido por decisão judicial, atrelada à nomeação de servidores efetivos. “Os temporários devem aguardar o contato da Diretoria de Gestão de Pessoas da secretaria para deixarem os cargos”, orientou o subsecretário Paulo Távora.

 

“Não serão todos desligados e, além do tempo legal para posse e exercício de cargo público, ainda teremos um período transitório para melhor adaptação de todos”, complementou. Segundo ele, os temporários advindos do concurso de 2014, que tiveram o contrato renovado em 2016, continuarão trabalhando normalmente.

 

Com informações da Agência Brasília