BRASIL

OAB propõe criação de comissão para acompanhar OS que irá administrar Hospital Municipal e UPA em Santarém

Ordem do Advogados do Brasil (OAB), subseção de Santarém, no oeste do Pará (Foto: Reprodução/TV Tapajós)

Diante da possibilidade de Santarém, oeste do Pará, repassar a administração do Hospital Municipal e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para empresas privadas conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Santarém, reuniram-se nesta sexta-feira (07), para propor a criação de uma comissão de transparência para acompanhar o processo licitatório.

A reunião teve a presença do secretário de saúde, Edson Ferreira Filho, e discutiu também a situação dos servidores e a forma de administração por meio de organizações sociais pretendida pelo poder público municipal. “Haverá uma reunião no Ministério Público, com várias entidades envolvidas, inclusive o Hospital Regional, o conselho estadual e municipal de saúde e a Câmara foram convidados. Nós temos o financiamento para a UPA e para o Hospital Municipal”, informou Edson Ferreira Filho, secretário municipal de saúde.

Em relação aos servidores, de acordo com a lei aprovada pela Câmara que aguarda a sanção do prefeito, “existe a cláusula que diz que podem ser mantidos, os efetivos, e os servidores temporários passarão por avaliação e só então serão contratados pela OS com todos os direitos garantidos” completou o secretário.

O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes comentou da importância da criação da comissão. “O que nós queremos é que a população tenha um diálogo, que possa esclarecer dúvidas sobre os diversos pontos dessa transferência de administração pública para privada”.

O projeto que prevê a contratação de organizações sociais para os dois hospitais referidos é de autoria do poder executivo municipal, foi aprovado pela Câmara de vereadores no mês de junho, e seguiu para a sanção do prefeito. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) pelo menos três organizações sociais já demonstraram interesse em atuar em Santarém. Uma de Goiânia, outra do interior de São Paulo e uma terceira do estado do Amapá. Elas já realizaram visitas no hospital municipal e também na UPA 24 horas.

TV TAPAJÓS