NOTA OFICIAL- GOVERNO DE BRASÍLIA

Governador de Brasília lamenta violência e depredações na 

manifestação da Esplanada

Em nota, Rollemberg demonstrou surpresa com uso das Forças Armadas sem aviso prévio e lembrou que a Polícia Militar cumpriu fielmente o protocolo firmado com governo federal

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (24), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lamentou os distúrbios ocorridos na manifestação de hoje, na Esplanada dos Ministérios. Ele considerou legítimo o direito de manifestação, mas rejeitou o uso de violência e a depredação de patrimônio por parte de alguns grupos presentes no movimento.

Rollemberg defendeu a atuação da Polícia Militar do DF, que, como garantiu, pautou sua atuação no Protocolo Tático Integrado firmado pelos governos federal e distrital. “Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa”.

"É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público",Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Diante disso, o governador demonstrou surpresa com o uso das Forças Armadas, determinado pela Presidência da República. Segundo Rollemberg, foi “uma medida extrema adotada sem o conhecimento prévio e nem a anuência do governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97, de 1999”, observou.

Para ele, a solução para esse tipo de tensão social deve vir do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no Brasil. “Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do País. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão”, enfatizou o governador.

Veja a íntegra da nota:

O governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje, quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado.

É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público. 

A Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado, assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União. 

Em todas as 151 manifestações nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões, a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados.

No entanto, para surpresa do governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 1997, de 1999 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º).

Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do País. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão.

A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no País.

Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Fonte: Agência Brasília