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Decisão da Justiça se refere ao caso em que o deputado nomeou, em 2015, a mulher de um tio para o próprio gabinete Foto: Reprodução Blog do Sombra
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O processo tramita na da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF e a determinação é do juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros. Além da perda da função pública, o distrital também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Deve ainda ressarcir integralmente os danos aos cofres públicos relacionados à contratação da parente e pagar multa civil no mesmo valor do prejuízo ao erário.
A esposa do tio do distrital, Ana Lúcia de Melo, também foi condenada ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos, solidariamente com Cristiano Araújo, e ao pagamento de multa civil. Ela é casada com Artur Nogueira, irmão da mãe do parlamentar, desde 2007.
Quando assumiu o cargo, no entanto em janeiro de 2015, Ana Lúcia assinou declaração garantindo não ter parentesco com o responsável pela nomeação. As denúncias vieram à tona em novembro daquele ano e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com representação contra a nomeação da tia para o gabinete do deputado. Dias após a divulgação do caso, ela foi exonerada do cargo.
Enquanto estava lotada na Câmara Legislativa, Ana Lúcia de Melo ganhava salário de R$ 14.136,21. Entre janeiro e dezembro de 2015, segundo cálculos do MPDFT, ela recebeu mais de R$ 117 mil. Em outubro do ano passado, Cristiano Araújo entrou com recurso pedindo o arquivamento da ação, mas o pleito foi negado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).
Após a divulgação da decisão nesta segunda, o advogado do distrital, Walter Moura, disse que pretende recorrer: “A sentença que condena o deputado não gera efeito imediato e está sujeita a apelação no Tribunal. Embora a defesa não tenha tido acesso ao teor da decisão, irá recorrer confiando na inocência do deputado”. A assessoria do parlamentar também afirmou que ele ainda não tomou conhecimento da determinação judicial.
Outro casos
Mesmo enquanto responde a processo por nepotismo, Cristiano Aráujo insistiu na prática. Recentemente, conseguiu emplacar Artur Nogueira como chefe de gabinete na Administração de Santa Maria. Condenado por peculato e corrupção passiva na época em que foi administrador regional no governo de José Roberto Arruda (PR), Artur Nogueira é tio de Cristiano. É também o marido de Ana Lúcia de Melo.
Após a repercussão do caso, Nogueira foi exonerado do cargo. Para o lugar dele foi nomeado Ubiraci da Cunha Nogueira Filho, filho de uma prima da mãe do parlamentar. Mas ele também foi exonerado nesta segunda-feira (24/4), seis dias após ter sido nomeado. Ubiraci ocupava cargo especial no gabinete do parlamentar na Câmara Legislativa.
Drácon e fraude
Além do processo por nepotismo, Cristiano Araújo também é réu em outras duas ações no TJDFT. No dia 14 de abril, por 17 votos a dois, os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal da Corte aceitaram denúncia contra Cristiano Araújo pelo crime de fraude a licitação.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o parlamentar de ter fraudado uma concorrência para a concessão de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). O caso foi descoberto em novembro de 2012 por meio da Operação Firewall.
O deputado também é um dos réus da ação judicial deflagrada após a Operação Drácon, que investiga um esquema de corrupção envolvendo o desvio de verbas de emendas parlamentares mediante pagamento de propina. Além de Araújo, também foram denunciados no esquema os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS; Julio Cesar (PRB); e Bispo Renato Andrade (PR).
Fonte: Metrópoles
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