TECNOLOGIA

Governo irlandês recorrerá da sentença da Comissão Europeia sobre a Apple

O governo irlandês comunicou nesta sexta-feira irá recorrer da sentença da Comissão Europeia (CE), que ordenou que o país cobre 13 bilhões de euros da Apple por vantagens fiscais ilegais.

O Executivo da Irlanda adotou essa decisão depois que seu gabinete de ministros se reuniu de novo hoje a fim de "esclarecer vários assuntos legais e técnicos".

O ministro irlandês de Finanças, Michael Noonan, expressou na terça-feira passada "profundo desacordo" com o veredicto das autoridades comunitárias e explicou que seu governo não tinha mais opção do que apelar perante os cortes da União Europeia (UE).

"Será apresentada uma moção perante o Dail (parlamento irlandês) na quarta-feira, que buscará o respaldo dessa decisão", disse hoje um porta-voz do Executivo irlandês.

O Gabinete de ministros da Irlanda tinha se reunido pela primeira vez na quarta-feira a fim de deliberar sobre a sentença europeia, apesar desse encontro ter sido adiado até hoje "para ter mais tempo de refletir sobre estes assuntos e esclarecer vários assuntos legais e técnicos".

O Executivo irlandês teme que este assunto possa danar a credibilidade do sistema tributário da Irlanda e sustenta que, em prol do interesse a longo prazo do país, não convém ser percebido como um paraíso fiscal.

A CE concluiu esta semana que a Irlanda concedeu benefícios fiscais "ilegais" ao gigante tecnológico no valor de 13 bilhões de euros, o que teria permitido à Apple "pagar significativamente menos impostos do que outras companhias".

Ao conhecer o veredicto, o titular de Finanças irlandês, Michael Noonan, assegurou na terça-feira que o sistema fiscal de seu país se baseia em uma "estrita aplicação" da legislação, "sem exceção" alguma.

Segundo os analistas, tramitar esse recurso de apelação à decisão da CE poderia levar até quatro anos.

A Apple é obrigada a pagar o montante fiscal exigido à Fazenda da República da Irlanda, embora espera-se que essa quantidade fique retida em uma conta.

Segundo a CE, dois pactos fiscais concedidos pela Irlanda à Apple -o primeiro em 1991 e o segundo em 2007- "reduziram de maneira substancial e artificialmente os impostos pagados por Apple no país desde 1991".

No entanto, Dublin terá que reivindicar o importe que Bruxelas calcula que Apple deixou de pagar entre 2003 e 2014 -esses 13 bilhões de euros- além de juros, dado que a Comissão só pode aplicar uma retroatividade de dez anos com relação à data na qual solicitou pela primeira vez informação sobre o caso (2013).

Fonte: EFE