Restaurantes do DF podem ser obrigados a informar presença de glúten e lactose em cardápio
Proposta do deputado distrital Washington Mesquita tramita na Câmara Legislativa do DF
Pessoas com intolerância passageira, definitiva ou alergia a glúten e lactose serão beneficiadas por um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa. Proposto pelo deputado distrital Washington Mesquita (PTB), o PL 1.490/2013 obriga restaurantes, bares e similares a informarem em cardápio específico a presença de glúten e lactose nos produtos e refeições comercializados. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo nesta quarta-feira (20) pela CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) da Casa.
O projeto prevê advertência e multas de R$ 1 mil a R$ 15 mil para os estabelecimentos que deixarem de cumprir a lei. Antes de ser enviado para apreciação em plenário, o PL vai passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura e de CCJ (Constituição e Justiça) da Casa.
O projeto prevê advertência e multas de R$ 1 mil a R$ 15 mil para os estabelecimentos que deixarem de cumprir a lei. Antes de ser enviado para apreciação em plenário, o PL vai passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura e de CCJ (Constituição e Justiça) da Casa.
A doença celíaca, na qual o organismo é incapaz de digerir o glúten (proteína presente em alimentos que levam trigo, centeio, cevada e aveia) atinge quase 1% da população mundial. Considerado um corpo estranho, o glúten passa a ser atacado pelo sistema de defesa, causando uma série de efeitos colaterais, entre eles diarreia, distensão abdominal e desnutrição. No caso da intolerância à lactose os sintomas incluem dor abdominal, sensação de inchaço no abdômen, flatulência, diarreia e vômitos.
As informações são do site da Câmara Legislativa do DF.
FONTE: R7 DF
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