Gastos Públicos
Comissão de Ética abre processo contra Ideli e adverte presidente do Cade
Ministra deve explicar uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal para visitar obras em Santa Catarina, seu reduto eleitoral.
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| Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti O Globo / Gustavo Miranda |
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira abrir um processo administrativo contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que ela preste esclarecimentos sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal para visitar obras em Santa Catarina, seu reduto eleitoral. O helicóptero tinha a finalidade de fazer resgates e atendimentos médicos. Ideli teria voado na aeronave cinco vezes neste ano e no ano passado para lançar editais e se encontrar com políticos locais, conforme noticiou o jornal “Correio Braziliense“.
O presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, disse que ainda não foi nomeado um relator para cuidar do caso. Ideli terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. ...
Em nota, a ministra confirmou o uso da aeronave, mas afirmou que não havia chamada de emergência que demandasse o uso dos helicópteros nos dias que usou o transporte.
“Nos dias em que houve a utilização do helicóptero não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro. Em Santa Catarina, há outras aeronaves que prestam serviços aeromédicos. O referido helicóptero não é conveniado ao Samu desde agosto de 2012, não é de uso restrito para resgate aeromédico e nem de utilização exclusiva no estado de Santa Catarina”, afirmou, em nota.
Na mesma reunião, a Comissão de Ética resolveu fazer uma advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, porque ele não tomou todas as medidas para se desfiliar do PT depois que assumiu o cargo. Lacombe informou que Carvalho chegou a pedir para se desvincular do cargo, mas não cobrou a execução do pedido. Para o colegiado, faltou cautela do servidor.
- Ele não tomou as providências necessárias para cancelar o registro dele do partido. Ele pediu, mas não foi atrás, não foi à Justiça Eleitoral. Tanto, que algum tempo depois, depois de ele já ter se desligado do partido, numa relação aparece o nome dele como integrante. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era - afirmou Lacombe, complementando:
- Não basta entrar com requerimento e dizer “Eu quero o cancelamento do partido”, é preciso que você – principalmente se você tem cargo público –, quem não tem cargo público, tudo bem, você se inscreve, cancela o registro, sem problema nenhum. Não precisa ir atrás, qualquer dia você vai atrás... Ele não teve essa cautela, foi isso.
Em nota, Vinicius destaca que a Comissão de Ética afastou as acusações da representação. “O entendimento foi de que não existiu conflito de interesses. A falsidade ideológica também não se configurou, uma vez que não houve dolo na conduta”, afirma o conselheiro.
Vinicius Carvalho afirmou que se desfiliou do PT em maio de 2008, conforme comprovado à Comissão. Ele aponta, na nota, que foi advertido pelo colegiado por não ter buscado autorização judicial para sua desfiliação partidária. “Respeito a decisão da Comissão e afirmo que sempre pautei minha atuação no serviço público pela transparência, lisura e imparcialidade”, afirmou.
O presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, disse que ainda não foi nomeado um relator para cuidar do caso. Ideli terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. ...
Em nota, a ministra confirmou o uso da aeronave, mas afirmou que não havia chamada de emergência que demandasse o uso dos helicópteros nos dias que usou o transporte.
“Nos dias em que houve a utilização do helicóptero não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro. Em Santa Catarina, há outras aeronaves que prestam serviços aeromédicos. O referido helicóptero não é conveniado ao Samu desde agosto de 2012, não é de uso restrito para resgate aeromédico e nem de utilização exclusiva no estado de Santa Catarina”, afirmou, em nota.
Na mesma reunião, a Comissão de Ética resolveu fazer uma advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, porque ele não tomou todas as medidas para se desfiliar do PT depois que assumiu o cargo. Lacombe informou que Carvalho chegou a pedir para se desvincular do cargo, mas não cobrou a execução do pedido. Para o colegiado, faltou cautela do servidor.
- Ele não tomou as providências necessárias para cancelar o registro dele do partido. Ele pediu, mas não foi atrás, não foi à Justiça Eleitoral. Tanto, que algum tempo depois, depois de ele já ter se desligado do partido, numa relação aparece o nome dele como integrante. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era - afirmou Lacombe, complementando:
- Não basta entrar com requerimento e dizer “Eu quero o cancelamento do partido”, é preciso que você – principalmente se você tem cargo público –, quem não tem cargo público, tudo bem, você se inscreve, cancela o registro, sem problema nenhum. Não precisa ir atrás, qualquer dia você vai atrás... Ele não teve essa cautela, foi isso.
Em nota, Vinicius destaca que a Comissão de Ética afastou as acusações da representação. “O entendimento foi de que não existiu conflito de interesses. A falsidade ideológica também não se configurou, uma vez que não houve dolo na conduta”, afirma o conselheiro.
Vinicius Carvalho afirmou que se desfiliou do PT em maio de 2008, conforme comprovado à Comissão. Ele aponta, na nota, que foi advertido pelo colegiado por não ter buscado autorização judicial para sua desfiliação partidária. “Respeito a decisão da Comissão e afirmo que sempre pautei minha atuação no serviço público pela transparência, lisura e imparcialidade”, afirmou.
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